Primeira Série, Nº 2, de 4 de Janeiro de 2011
(Data da disponibilização electrónica:04-01-2011 0:00:00)
Despacho Normativo N.º 1/2011 de 4 de Janeiro
Orgão(s) Emissore(s): S.R. da Agricultura e Florestas
Sumário: Fixa as regras e os períodos de candidatura, para o ano de 2011, das medidas a favor das produções agrícolas locais do POSEI, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) e das Medidas 2.1, 2.2 e 2.4 (ajudas ao rendimento) do PRORURAL, das Medidas 212, 221, 222 e 232, do PDRu-Açores e da Retirada de Terras para a Protecção de Lagoas, no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER).